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Conheça as regras de exclusão de dependentes no SIS em casos de separação

history quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020     folder Notícias

 

O Sistema Integrado de Saúde (SIS) informa que o beneficiário titular pode incluir ou excluir como beneficiário dependente o cônjuge ou companheiro(a). Para a inclusão, o titular deve respeitar o Regulamento do SIS, que determina quais são os documentos necessários.

Inclusão e exclusão de cônjuge ou companheiro (a)

Segundo o art. 11 do regulamento, a inclusão de cônjuge ou companheiro(a) deve ser realizada pelo beneficiário titular ou por seu representante legal, que, além das formalidades previstas no art. 10, apresentará, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • Certidão de casamento religioso;
  • Declaração do imposto de renda do servidor, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associações de qualquer natureza em que conste o interessado como dependente do servidor;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo servidor como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Apólice de seguro na qual conste o servidor como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o servidor como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo servidor em nome de dependente;

Após a seleção dos documentos, o titular deve solicitar a inclusão na Central de Serviços/Pessoal/Serviços Automatizados/Inclusão de Beneficiários no Plano de Saúde e anexar o(s) documento(s) exigidos, digitalizados.

Para o desligamento, voluntário ou em caso de perda de condição, o titular deve solicitar, também na Central de Serviços: Pessoal/Serviços Automatizados/Exclusão de Dependente.

Não comunicar perda de condição do beneficiário dependente constitui falta grave

Em caso de perda da condição de beneficiário dependente, o beneficiário titular deve obrigatoriamente solicitar ao SIS o desligamento do seu ex-cônjuge ou ex- companheiro(a).

Segundo o art. 17 do regulamento, constitui falta grave não comunicar à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP)/SIS, no prazo de 15 (quinze) dias, contato da data de ocorrência, qualquer fato que determine a perda da condição de beneficiário dependente.

Desligamento ex officio no caso de falta grave

A falta grave, consoante Regulamento do SIS, art. 15, acarreta desligamento ex officio do beneficiário titular e seus dependentes.

O desligamento é declarado pelo diretor da SEGP, cabendo recurso ao Conselho de Supervisão, no prazo de cinco dias úteis.

Em caso de outras dúvidas, o beneficiário poderá entrar em contato, em dias úteis, das 9h às 18h, pelo telefone (61) 3303-5000 ou também pelo e-mail sis@senado.leg.br.