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SIS: Saiba como solicitar reembolso de consultas e demais procedimentos

history segunda-feira, 14 de outubro de 2019     folder Notícias

 

O Sistema Integrado de Saúde (SIS) informa que o beneficiário que for submetido a consultas e demais procedimentos médicos por profissionais e instituições de sua livre escolha, não credenciados pelo SIS, pode solicitar o reembolso parcial das despesas.

O ressarcimento de consultas médicas e/ou odontológicas e demais procedimentos, mediante parecer pericial favorável, será limitado aos respectivos valores das tabelas adotadas pelo SIS, dele deduzindo-se a importância correspondente à sua participação financeira na despesa.

Como pedir reembolso

O pedido de reembolso será feito por meio de formulário próprio, disponível na Intranet, em SIS/Saúde/ Solicitações/ Solicitação de Ressarcimento, em até 60 dias após a realização do procedimento. Deve-se optar entre “Solicitação de ressarcimento - Outros” ou “Solicitação de ressarcimento - Odontologia”. Após o preenchimento do requerimento, o beneficiário deverá cadastrar o documento no Sigad com grau de sigilo “Dados de Saúde”, código de classificação “56.07.02.26”, e assinar eletronicamente.

O formulário deve ser tramitado ao Serviço de Pagamento do SIS (Sepasi). Sugere-se anotar o número de protocolo gerado para consultas futuras sobre o andamento do processo. Caso não tenha acesso ao Sigad, o beneficiário poderá encaminhar a documentação pelos Correios ou trazer pessoalmente ao SIS, no endereço a seguir: Senado Federal, Seaben – Serviço de Atendimento a Beneficiários do SIS – Protocolo, Via N2, Bloco 17, sala 21, Brasília – DF.

Atente-se para os documentos necessários

Com o fim de tornar a análise dos requerimentos de reembolso mais aderente ao Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), evitar delongas no processo pericial e, consequentemente, atrasos nos pagamentos, informamos que todos os pedidos devem:

a) em caso de recibo: vir acompanhados de relatório com a especificação da natureza do atendimento, contendo nome completo do paciente atendido e do profissional que realizou o atendimento, carimbo com a indicação do respectivo registro no conselho de classe, número de CPF, endereço profissional, número de telefone comercial, nome completo do pagador e seu CPF (§ 1º do art. 39 do Regulamento);

b) em caso de nota fiscal: ter emissão em nome do beneficiário-titular (inciso I do art. 39 do Regulamento) e vir acompanhados de relatório com a especificação da natureza do atendimento, contendo nome completo do paciente atendido, endereço e telefone comercial do prestador do serviço, carimbo profissional com indicação de registro no conselho de classe respectivo, nome completo e CPF do pagador (§ 2º do art. 39  do Regulamento do SIS).

Sobre o mesmo tema, sempre é bom relembrar que:

a) O pedido de reembolso, com os respectivos documentos, notas fiscais ou recibos, deve ser feito em até 60 dias após a realização do procedimento (art. 39 do Regulamento do SIS), sob pena de indeferimento;

b) a perícia do SIS tem a prerrogativa de solicitar documentação adicional a qualquer tempo, sempre que necessário, para elucidação de suas análises;

c) as situações acima elencadas são válidas para todos os tipos de atendimentos, inclusive consultas, médicas e/ou odontológicas.

Para o coordenador de Gestão Financeira (Cogefi), Pablo Diego Barros, é importante encaminhar todos os documentos dentro dos prazos para que não haja a possibilidade de ter o processo arquivado.

— Caso não haja resposta a eventuais pendências, com o fito de tornar a análise mais célere, informamos que a partir do mês de novembro de 2019 os pedidos de reembolso que não obedecerem aos ditames regulamentares acima descritos poderão ser arquivados — ressaltou Pablo.

Além disso, o Serviço de Pagamento do SIS encaminha mensagens eletrônicas aos beneficiários quando há necessidade de complementação/substituição de documentação processual.

Por fim, o reembolso é depositado na conta salarial do titular. Cada processo é avaliado individualmente, podendo ser necessário solicitar documentação adicional, ou, até mesmo, a perícia presencial do beneficiário. Em média, o depósito pode ser efetuado em até 30 dias, podendo variar em circunstâncias especiais.

Para mais informações, entre em contato com o Serviço de Atendimento a Beneficiários, pelo telefone 3003-5000, de segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados), ou por meio do e-mail sis@senado.leg.br.

Fonte: Senado Federal